Agora em dezembro de 2012 passa a vigorar no Uruguai uma
nova lei que permite o aborto se realizado até a 12ª semana e desde que a
mulher passe antes por uma equipe formada por um ginecologista, um assistente
social e um psicólogo ou psiquiatra. Essa equipe não pode proibir a realização
do aborto, mas está incumbida de desencorajar a paciente, fazendo-a refletir
sobre suas implicações e apresentando-lhe programas de apoio à maternidade e de
adoção.
É comum entre aqueles que militam para manter a atual
legislação que proíbe o aborto no Brasil dizer que são “a favor da vida”, porém
a criminalização não só não evita o aborto, estima-se que mais de um milhão sejam
feitos todos os anos no Brasil, como acarreta a morte ou danos irreversíveis à saúde
a milhares de mulheres pobres, as que não tem R$5 mil para pagar uma clínica e
acabam o realizado em condições precárias . A ONU em 2012 criticou a atual
legislação brasileira e apontou em torno de 200 mil o número de mortes de mulheres
anualmente em virtude de abortos clandestinos.
(http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,onu-critica-legislacao-brasileira-e-cobra-pais-por-mortes-em-abortos-de-risco,837316,0.htm?p=1
)
Responda a si duas perguntas: se sua filha fizesse um aborto,
você acharia razoável que ela, depois de passar pelas aflições que um
procedimento como esse pode causar, respondesse a um processo penal e fosse
tratada como uma criminosa.
Segundo, supondo que você fosse contra o aborto e tentasse dissuadir
sua filha, irmã, ou alguém próximo, a não o fazer, contudo ela se mostrasse decidida a fazê-lo de qualquer jeito, o que você preferiria, que ela o realizasse
numa clínica, seguindo os rigorosos médicos, ou que o fizesse em casa,
introduzindo algum objeto na vagina ou recorrendo a algum outro procedimento precário.
Se você tem acesso a R$5 mil pode escolher, o que não é o caso da maior parte
da população.
Se a lei atual é desumana de forma que faríamos o possível
para que não fosse aplicada a quem estimamos também o é para mulheres que
desconhecemos.
É compreensível e totalmente aceitável que alguém seja, por
princípio, contrário ao aborto, contudo a única maneira humanitária de desestimulá-lo
é apoiando grupos de assistência a gestantes e programas de planejamento
familiar. Uma situação de aborto é por si delicada, e não haveria saída perfeita,
contudo criminalizar e deixar a cargo da polícia não é a melhor solução para
tudo, ainda mais para questões como essa.
Uma lei como essa aprovada no Uruguai preservaria a saúde e
a vida de milhares de mulheres que hoje abortam em condições improvisadas e não
obrigaria ninguém a realizar o aborto, muito pelo contrário, tentaria, de uma
forma humana, desestimulá-lo, em alguns casos de forma mais eficiente que a
própria criminalização, pois, não tachando uma gestante que cogita o aborto de
uma possível criminosa, criaria um ambiente favorável para ela procurar apoio e discutir sobre
sua situação.
Agora se o seu raciocínio é: sou contra o aborto e desejo pelo
menos ter o conforto moral de saber que as mulheres que vão realizá-lo poderão
ser punidas com a morte, com danos à saúde ou com a cadeia; aí sim, é coerente
defender a manutenção da lei como está, é o que ela faz todo ano com milhares
de mulheres pobres que não tem os seus R$5 mil.
Para maiores informações sobre a legislação uruguaia:
http://correiodobrasil.com.br/lei-que-regulariza-aborto-entra-em-vigor-no-uruguai/551713/#.ULciF-Q0WSo